MDB · SE · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.
Conferir o perfil oficial ↗01/02/2019 a 31/01/2027 · Fonte: Senado Federal
Votos, projetos e designações: De 01/02/2019 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.
Consulta direta ao Senado: 1142 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 26/02/2019 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato. 1 decisão veio sem lista nominal da fonte e ficou fora da contagem individual.
“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.
De 01/02/2019 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.
355 propostas nesta busca
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 22/07/2026Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/06/2026Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/06/2026Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/06/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/06/2026Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/06/2026Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.
1142 registros nesta busca
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
03/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
01/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.
Fontes conferidas em 07/10/2026. A ligação entre a prioridade e a proposta é uma leitura editorial do Folívora, não uma declaração de promessa cumprida. Conferir autoria e documento ↗
Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.
Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026
São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.
24 vínculos ativos nas fontes consultadas.
Grupo Parlamentar Brasil - ONU · Titular · 05/11/2020 — 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela · Titular · 30/06/2022 — 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes · Titular · 03/03/2020 — 31/01/2023
Comitê de Admissibilidade de Emendas · Titular · 16/07/2019 — 26/09/2020
Comitê de Admissibilidade de Emendas · Titular · 28/10/2021 — 29/03/2022
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude · Titular · 11/09/2019 — 31/01/2023
Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos · Titular · 22/10/2019 — 31/01/2023
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste · Titular · 22/05/2019 — 31/01/2023
Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito · Titular · 16/08/2022 — 29/01/2023
Frente Parlamentar Mista Antirracismo · Titular · 31/03/2021 — 31/01/2023
Frente Parlamentar Observatório da Pandemia Covid-19 · Titular · 08/11/2021 — 31/01/2023
Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 13/02/2019 — 23/02/2021
Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 07/03/2023 — 22/06/2023
Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 22/11/2023 — 23/11/2023
Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 23/02/2021 — 31/01/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 13/02/2019 — 21/02/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 24/02/2021 — 25/02/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 02/08/2023 — 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Titular · 23/11/2021 — 01/12/2021
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 23/02/2021 — 31/01/2023
Comissão de Educação e Cultura · Titular · 13/02/2019 — 23/02/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 02/07/2019 — 23/02/2021
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Titular · 23/02/2021 — 31/01/2023
Comissão de Segurança Pública · Titular · 22/03/2021 — 31/01/2023
Comissão de Segurança Pública · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Defesa da Democracia · Titular · 13/06/2023 — 01/02/2025
CPI DA BRASKEM · Titular · 29/02/2024 — 23/05/2024
CPI das BETS · Titular · 24/10/2024 — 12/06/2025
CPI do Crime Organizado · Titular · 20/10/2025 — 14/04/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News · Titular · 23/06/2021 — 23/12/2022
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Titular · 02/07/2019 — 25/02/2021
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Titular · 08/05/2024 — 31/01/2025
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 01/07/2021 — 29/03/2022
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados · Titular · 25/05/2023 — 31/01/2025
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária · Titular · 09/02/2021 — 12/05/2021
Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras · Titular · 11/08/2023 — 01/02/2025
Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Titular · 22/12/2025 — 02/02/2026
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara · Titular · 15/10/2019 — 31/01/2023
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul · Titular · 07/05/2024 — 10/12/2024
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente · 11/12/2019 — 23/02/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente · 13/02/2019 — 07/11/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 08/08/2023 — 22/11/2023
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 24/11/2023 — 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 25/02/2021 — 23/11/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 06/07/2023 — 02/08/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 10/05/2023 — 22/06/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 07/03/2023 — 10/05/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 23/02/2021 — 24/02/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 01/12/2021 — 31/01/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 18/02/2025 — 24/04/2026
Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 04/12/2025 — 09/12/2025
Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 15/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 23/02/2021 — 31/01/2023
Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 13/02/2019 — 23/02/2021
Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 16/05/2023 — 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 07/03/2023 — 16/05/2023
Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 23/02/2021 — 31/01/2023
Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 13/02/2019 — 21/02/2021
Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 15/03/2023 — 16/05/2023
Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 16/05/2023 — 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 15/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital · Suplente · 29/02/2024 — 01/02/2025
CPI da Pandemia · Suplente · 15/04/2021 — 03/11/2021
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News · Suplente · 21/08/2019 — 23/06/2021
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 27/08/2025 — 28/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 18/08/2025 — 27/08/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Suplente · 27/08/2025 — 27/08/2025
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Suplente · 17/08/2023 — 05/12/2024
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Suplente · 28/09/2023 — 08/05/2024
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Suplente · 15/06/2023 — 28/09/2023
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente · 17/04/2019 — 31/03/2020
Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa · Suplente · 21/05/2024 — 01/02/2025
Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 18/07/2022 — 31/07/2022
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar · Suplente · 21/03/2023 — 14/06/2023
Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.
466 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 02/09/2026Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
Comissão de Educação e Cultura · 12/08/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 13/07/2026Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a elaboração de código de ética entre as regras de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026Altera a Lei nº 13.709, de 2018, para majorar a sanção administrativa de multa incidente sobre o faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil, em razão do vazamento de dados e dispõe sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais em decorrência da aplicação de sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de União, Estado do Piauí.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 30/04/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que os delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/04/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e de adolescentes.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/04/2026Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para determinar a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada pela mulher, incluindo casos de aborto autoprovocado.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 10/04/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/03/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais e para combater sua exposição sexualizada em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/03/2026Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/03/2026Institui a Semana Nacional de Enfrentamento da Erotização Infantil.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 12/03/2026Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 12/03/2026Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer prioridade de tramitação à homologação de sentença penal estrangeira nos casos em que a condenação envolver violência contra mulher, pessoa idosa, criança, adolescente ou vulnerável ou crime equivalente a estupro.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 02/03/2026Altera as Leis nºs 13.431, de 4 de abril de 2017, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figure como vítima criança ou adolescente, bem como sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 28/02/2026Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/02/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/12/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista – BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico “Amiga” de Registro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Registro, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 13/11/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 05/11/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 05/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 05/11/2025Dispõe sobre o estímulo à cooperação interfederativa na gestão integral de riscos e na proteção e defesa civil, estabelecendo regras para a formalização de convênios e consórcios municipais com tramitação prioritária e liberação ágil de recursos
Comissão de Assuntos Econômicos · 21/10/2025Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Comissão de Assuntos Econômicos · 21/10/2025Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 09/09/2025Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 09/09/2025Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 26/08/2025Institui a Semana Nacional de Paz nas Escolas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 11/07/2025Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 08/07/2025Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Comissão de Segurança Pública · 01/07/2025Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 23/06/2025Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 12/06/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 11/06/2025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.
Comissão de Assuntos Econômicos · 20/05/2025Aperfeiçoamento do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo de incluir os atos de prorrogação de renúncias fiscais no âmbito dos procedimentos de controle previstos na Lei.
Comissão de Assuntos Econômicos · 20/05/2025Altera o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir incentivos ou qualquer tipo de bônus aplicáveis à primeira aposta.
Comissão de Assuntos Econômicos · 20/05/2025Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 19/05/2025Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 29/04/2025Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que o preso monitorado eletronicamente poderá sair do perímetro geográfico permitido exclusivamente para atender a culto religioso com o fim de professar sua fé, desde que comunique previamente ao servidor responsável pela monitoração eletrônica.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 29/04/2025Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/04/2025Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/04/2025Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Comissão de Segurança Pública · 07/04/2025Requer que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a política governamental do gasto público federal e de concessão de subsídios, no exercício de 2025.
Comissão de Assuntos Econômicos · 01/04/2025Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.
Comissão de Assuntos Econômicos · 31/03/2025Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o poder público local assegure às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a completa fruição das praias urbanas, inclusive o acesso à faixa de areia e ao mar.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 27/03/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Comissão de Meio Ambiente · 25/03/2025Dispõe sobre a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante gestão de dados espaciais e monitoramento de indicadores de resiliência e de gestão urbana.
Comissão de Meio Ambiente · 25/03/2025Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Comissão de Meio Ambiente · 25/03/2025Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 18/03/2025Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.
Comissão de Meio Ambiente · 24/09/2024Institui o Estatuto da Vítima.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 13/08/2024Institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/07/2024Susta os efeitos da Resolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 20/05/2024Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 26/03/2024Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.
Comissão de Meio Ambiente · 12/03/2024Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/09/2023Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 15/09/2023Altera o art. 33 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a reposição florestal seja efetivada em área com características ecológicas semelhantes às da área em que foi extraída a matéria-prima utilizada e em quantidade nunca inferior à supressão efetuada, na área total dos estados integrantes da Amazônia Legal.
Comissão de Meio Ambiente · 04/08/2023Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Comissão de Meio Ambiente · 16/05/2023Institui o Programa Criança com Futuro.
Comissão de Assuntos Econômicos · 19/04/2023Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Comissão de Assuntos Econômicos · 19/04/2023Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental.
Comissão de Meio Ambiente · 30/03/2023Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Comissão de Meio Ambiente · 24/03/2023Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.
Comissão de Meio Ambiente · 15/03/2023Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
Comissão de Assuntos Econômicos · 14/03/2023Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.
Comissão de Assuntos Econômicos · 14/03/2023Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
Comissão de Assuntos Econômicos · 14/03/2023Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1317, de 2025. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Vencido.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Defesa da Democracia. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Vencido.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Vencido.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019. Motivo: não informado.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: não informado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: não informado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Audiência de outra Comissão.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Audiência de outra Comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Fim de Legislatura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026
Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.
Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
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