Registro no Senado Federal

PL 3113/2023 — Criar a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana

Apresentado em 16/06/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Efraim Filho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/09/2026 · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11/06/2025 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2025 · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
10/06/2025 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - (CDR). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
10/06/2025 · CDR
Nesta data, a relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, apresenta novo relatório com 2 (duas) emendas..
06/06/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/06/2025.
26/05/2025 · CDR
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
23/05/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2025.
13/05/2025 · CDR
Em reunião realizada em 13/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
09/05/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
25/03/2025 · CDR
Em reunião realizada em 25/03/2025, lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Rogerio Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/03/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/03/2025.
28/02/2025 · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda apresentada.
06/07/2023 · CDR
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
05/07/2023 · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/06/2023 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
26/06/2023 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CDR.
26/06/2023 · PLEN
A matéria vai à CDR, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/06/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.