Registro no Senado Federal
PL 2075/2024 — A articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente
Apresentado em 27/05/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
CPI DA BRASKEM
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
09/06/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/2026 · CMA
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório, lido ad hoc pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 - CMA. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
05/06/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
12/05/2026 · CMA
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
07/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
05/05/2026 · CMA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
01/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
23/04/2025 · CMA
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.075, de 2024, com a emenda que apresenta.
25/03/2025 · CMA
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/02/2025 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/10/2024 · CMA
Recebido relatório do Senador Sérgio Petecão favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.075, de 2024, com a emenda que apresenta.
24/09/2024 · CMA
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
05/09/2024 · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
16/07/2024 · CMA
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/06/2024 · CMA
Recebida na CMA. Aguarda designação para relatoria.
11/06/2024 · PLEN
Encerrou-se em 10 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. O Projeto de Lei n° 2.075, de 2024, vai à Comissão de Meio Ambiente.
29/05/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.
29/05/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 185, de 2024, da CPI da Braskem (Requerimento nº 952, de 2023), comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, que concluiu pela apresentação dos projetos de lei nºs 2.075, 2.076 e 2.077, de 2024; do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2024; e de recomendações para órgãos e agente públicos. O presente projeto ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado.
27/05/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2075/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.