PL 4266/2023 — Tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 30/10/2024

   A matéria vai ao arquivo.

2. 30/10/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº nº 584, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024.

3. 10/10/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14994 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 10/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 09/10/2024.

4. 23/09/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 508, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 06/12/2023

   Remetido Ofício SF nº 1.273, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 05/12/2023

   Anexado o texto revisado.

7. 04/12/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 1º de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.

8. 04/12/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 23/11/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a Mesa.

10. 23/11/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 23/11/2023 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 22/11/2023 · CCJ

    Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Alessandro Vieira, durante a discussão, acolhe integralmente a Emenda nº 3. A Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CDH-CCJ, a Emenda nº 3-CCJ, e as Emendas nº 4-CCJ a 8-CCJ, de Relator, as quais contemplam, com ajustes, a Emenda nº 2. Anexei o Texto Final do PL 4266/2023. Anexei o Ofício nº 215/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

13. 22/11/2023 · CCJ

    Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao gabinete do relator para análise da emenda.

14. 21/11/2023 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, com cinco emendas que apresenta, que contemplam, com ajustes, a Emenda nº 2.

15. 20/11/2023 · CCJ

    Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao gabinete do relator para análise da emenda.

16. 17/11/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17. 18/10/2023 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto com quatro emendas que apresenta.

18. 06/10/2023 · CCJ

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

19. 20/09/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

20. 20/09/2023 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.