Registro no Senado Federal

PL 4698/2019 — Criar o Programa Criança com Futuro

Apresentado em 27/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Programa Criança com Futuro.

Explicação fornecida pelo Senado

Institui o Programa Criança com Futuro, com o objetivo de constituir reserva financeira, destinada ao custeio de cursos técnicos e de ensino superior, para cada criança nascida em família de baixa renda, mediante depósitos periódicos a serem efetuados pela União em conta-investimento aberta em nome de cada recém-nascido.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

José Serra

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/04/2023 · CAE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/02/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2021 · CAE
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva da matéria.
05/08/2021 · CAE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/08/2021.
25/02/2021 · CAE
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
19/12/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/12/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2019 · CDH
Juntei, às fls. 7 a 11, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.
06/12/2019 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
04/12/2019 · CDH
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
29/11/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
22/11/2019 · CDH
Recebido relatório da senador Eliziane Gama com voto favorável ao Projeto.
08/11/2019 · CDH
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
10/10/2019 · CDH
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
18/09/2019 · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/09/2019 · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27/08/2019 · CDH
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro Dia: 29/08/2019 Último Dia: 04/09/2019.
27/08/2019
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.