Registro no Senado Federal
PL 2101/2019 (Emenda-CD) — Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem…
Apresentado em 03/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Explicação fornecida pelo Senado
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REJEITADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/05/2023 · PLEN
Encerrou-se, em 29 de maio, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei n° 2.101, de 2019. (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015). Não houve interposição de recurso. O Projeto de Lei nº 2.101, de 2019, rejeitado, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno. O Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015, vai à sanção.
24/05/2023 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 26/05/2023 a 29/05/2023. Perante a Mesa.
24/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
24/05/2023 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
24/05/2023 · CAS
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015).
22/05/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2023.
15/05/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem).
23/03/2023 · CAS
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
02/02/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAS
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2022 · CAS
Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
20/06/2022 · CAS
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
15/06/2022 · CAS
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
13/06/2022 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem).
07/06/2022 · CAS
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
06/07/2021 · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
09/07/2020 · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
09/04/2019 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
Encaminhado à publicação. À CAS.
08/04/2019
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.