MPV 900/2019 — Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/05/2022

   À COARQ.

2. 21/09/2021 · Mesa

   À SEXPE, e, posteriormente, ao Arquivo.

3. 21/09/2021 · Mesa

   Juntado, às fls. 360 do processado físico, o Of. n. 372/2020/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, de encaminhamento da matéria por perda de eficácia.

4. 26/05/2020

   Em 25-05-2020, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 26-03-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 28-05-2020).

5. 27/03/2020

   Término do prazo de vigência, em 26 de março de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 25 de maio de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/04/2020)

6. 27/03/2020 · Mesa

   Encaminhado ao Senado Federal.

7. 11/03/2020

   Anexado Ofício CN nº 45, de 11/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 1, de 2020), aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl. 352). À CD

8. 18/02/2020

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/02/2020, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2020. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

9. 18/02/2020 · Mesa

   Juntados: 1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 321 a 325, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional); 2 - Composição atual da comissão mista (fls. 326 e 327, cópias do portal das comissões); 3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 328 a 351): - n° 369/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 328); - n° 224/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 329); - n° 351/2019 da Liderança do PDT/CD (fl. 330); - n° 809/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 331); - n° 154/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 332); - n° 371/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 333); - n° 104/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 334); - n° 73/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 335); - n° 261/2019 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 336); - n° 74/2019 da Liderança do Bloco Vanguarda (fl. 337); - n° 119/2019 da Liderança do PSDB/SF (fl. 338); - n° 134/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 339); - n° 636/2019 da Liderança do PT/CD (fl. 340); - n° 104/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (fl. 341); - n° 138/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 342); - n° 230/2019 da Liderança do REPUBLICANOS (fl. 343); - n° 514/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 344); - n° 496/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 345); - n° 116/2019 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 346); - n° 667/2019 da Liderança do PSDB/CD (fl. 347); - n° 513/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 348); - n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 349); - n° 5/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 350); e - n° 28/2020 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 351).

10. 18/02/2020 · CMMPV 900/2019

    À Mesa do Congresso Nacional. Anexados: registro de presença, relatório, texto final, decisão da comissão, e atas das 2ª, 3ª e 4ª Reuniões, às fls. 277 a 320.

11. 18/02/2020 · CMMPV 900/2019

    Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 900, de 2019, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89 e 92 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 2ª, 3ª e 4ª Reuniões.

12. 13/02/2020 · CMMPV 900/2019

    Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 18 de fevereiro de 2020.

13. 23/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Recebido o Ofício nº 1593/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 900/2019 por aquela Casa é no dia 6 de março de 2020 (fl. 276).

14. 13/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 71, de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09/12/2019, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 275).

15. 11/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Realizada a 3ª reunião da Comissão. Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Suely Araújo - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados e ex-presidente do IBAMA; André Lima - Assessor jurídico da Rede de ONGS da Mata Atlântica; Mauricio Guetta - Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental; Raul do Valle - Diretor de Justiça Socioambiental da WWF-Brasil. (anexados: Lista de Presença e Ofícios nºs 010 a 018/MPV900-2019, às fls. 263 a 274).

16. 10/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Realizada a 2ª reunião da Comissão. Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Daniel Azeredo - Procurador da República e Secretário-Executivo da 4ª Câmara de Revisão e Coordenação do MPF; (anexados: Lista de Presença, Ofícios nºs 02 a 09/MPV900-2019 e ata da 1ª Reunião, às fls. 243 a 262)

17. 05/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 10 e 11 de dezembro de 2019.

18. 04/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Sidney Leite para Presidente e designado Relator o Senador Alessandro Vieira. Apresentado o Requerimento nº 6 (Plano de Trabalho) pelo Relator. Aprovados os Requerimentos nºs 1 a 6. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 1, comunicando o resultado da Reunião (anexados registro de presença, requerimento 6 e ofício, fls. 236-242).

19. 04/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Apresentados os seguintes Requerimentos, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria: - Requerimento nº 2, pelo Senador Paulo Rocha; - Requerimento nº 3, pelo Senador Randolfe Rodrigues; - Requerimento nº 4, pelo Senador Jaques Wagner; - Requerimento nº 5, pelo Deputado Elias Vaz. (fls. 230 a 238) ************* Retificado em 04/12/2019************* leia-se (fls. 230 a 235)

20. 04/12/2019 · CMMPV 900/2019

    Apresentado o Requerimento nº 1 pelos Deputados Nilto Tatto e Airton Faleiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 227 a 229).