Registro no Senado Federal
PLC 65/2018 — Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo
Apresentado em 04/06/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
Explicação fornecida pelo Senado
Confere à cidade de Cunha/SP o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
07/06/2022
Remetido Ofício SF nº 526, de 07/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 268, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.363, de 1º de junho de 2022. À COARQ.
06/06/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 268, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.363, de 1º de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2022
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14363 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 01/06/2022.
12/05/2022
Remetido Ofício SF n.º 379, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 101/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 380, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
27/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/03/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
29/03/2022 · PLEN
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/03/2022 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/03/2022 a 28/03/2022. Perante a Mesa.
18/03/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/03/2022 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
17/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto. À SLSF.
10/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
18/11/2021 · CE
Em reunião realizada em 18/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
16/11/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
25/10/2021 · CE
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do projeto.
15/10/2021 · CE
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
05/03/2020 · CE
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
18/12/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/11/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.