Registro no Senado Federal

OFS 11/2019 — Pedido de informações ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro ante denúncia de violação de direitos humanos

Apresentado em 09/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Pedido de informações ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro ante denúncia de violação de direitos humanos.

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Onde está no caminho?

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/12/2019 · CDH
Processo concluído. À COARQ para arquivamento.
10/12/2019 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
07/06/2019 · CDH
Recebido do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro resposta ao pedido de informações realizado pela CDH, por meio do OFS “S” Nº 11 DE 2019 e do Parecer nº 65 de 2019 da CDH. Juntei, às fls. 13 a 28, o OF. Nº 061/19-CDH e o Ofício CRO-RJ Nº 77/2019.
30/05/2019 · CDH
Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieria, pela realização de diligência na forma de ofício encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos: solicitar a publicação do acórdão que julgou o Processo Ético nº 15 de 2017, informando à CDH acerca do ato; e requerer informações nos termos explicitados pelos Ofícios nº 004/2019/GLCID e 007/2019/GLCID.
24/05/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2019.
17/05/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.
14/05/2019 · CDH
Recebido Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto pela realização de diligência na forma de ofício a ser encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos: solicitar a publicação do acórdão que julgou o processo ético nº 15 de 2017, informando à CDH acerca do ato; e requerer informações nos termos explicitados pelos ofícios nºs 4/2019 e 7/2019/GLCID.
13/05/2019 · CDH
Enviado ao Relator, Senador Alessandro Vieira a pedido.
10/05/2019 · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
10/05/2019 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
10/05/2019
Autuado nesta data, nos termos do Ofício nº 12, de 2019-CDH. À CDH.
09/05/2019
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas. Aguardando leitura.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.