Registro no Senado Federal

PL 5100/2019 — Definir limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos

Apresentado em 12/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

Explicação fornecida pelo Senado

Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

13/03/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
03/03/2026 · CI
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
26/02/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
15/09/2025 · CI
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
09/04/2025 · CI
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
03/04/2025 · CI
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
26/02/2025 · CI
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08/08/2024 · CI
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/05/2024 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
08/05/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Aprovado o Requerimento.nº 167, de 2024. O Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, já instruído pela Comissão de Meio Ambiente, vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
15/03/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Votação, em turno único.
15/03/2024 · PLEN
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. Foi apresentado o Requerimento nº 167, de 2024, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/03/2024 · PLEN
Recebido Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
06/03/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
06/03/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/03/2024 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
06/03/2024 · CMA
Na 4ª reunião foi aprovado o relatório, do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.100, de 2019, com a Emenda 1-CMA. Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50 Matéria vai ao Plenário para continuação da tramitação.
01/03/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2024.
28/02/2024 · CMA
Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.