Registro no Senado Federal
SUG 19/2019 — Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
Apresentado em 15/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
COMISSÃO CONCLUIDA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/11/2025
A matéria vai ao arquivo.
27/11/2025 · CDH
À COARQ para arquivamento da sugestão.
26/11/2025 · CDH
Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
19/11/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
12/11/2025 · CDH
Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
07/11/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.
10/09/2025 · CDH
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição da Sugestão.
23/06/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
10/06/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/10/2024 · CDH
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
16/09/2024 · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
13/08/2024 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
05/10/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
04/10/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
17/08/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.