PL 2519/2019 — Incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/10/2023

   Remetido Ofício SF nº 934, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 28/09/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 28/09/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 28/09/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 19/09/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.

6. 19/09/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 19/09/2023 · CAE

   Registro de prazo

8. 19/09/2023 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

9. 19/09/2023 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2519/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o Ofício nº 34/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2519/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.

10. 14/09/2023 · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.

11. 13/09/2023 · CAE

    Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

12. 12/09/2023 · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/09/2023. Perante a CAE.

13. 12/09/2023 · PLEN

    Encaminhado á publicação o Ofício nº 29, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

14. 12/09/2023 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Mecias de Jesus relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Após a leitura do relatório, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o Ofício 29/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado o texto da redação para o turno suplementar e a lista de votação nominal. À SLSF.

15. 05/09/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.

16. 11/07/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 11/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

17. 28/06/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2023.

18. 27/06/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.

19. 21/06/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.

20. 21/06/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.