PLS 272/2016 — Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 21/12/2022 · PLEN

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

2. 04/03/2022 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 49, 50 e 51, de 2022, de oitiva da CCJ, CDH e CSP, respectivamente.

3. 11/02/2022 · PLEN

   Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

4. 10/02/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria; - nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria; - nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria; - nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e - nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. Retirado de pauta.

5. 10/02/2022 · PLEN

   Recebido Requerimento nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria da pauta do dia 10/02/2022.

6. 09/02/2022 · PLEN

   Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: -nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; -nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 51/2022, de oitiva da Comissão de Segurança Pública.

7. 09/02/2022 · PLEN

   Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas.

8. 09/02/2022 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Eduardo Girão.

9. 07/02/2022 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas.

10. 07/02/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.

11. 07/02/2022 · CCJ

    Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 10/02/2022.

12. 30/04/2019 · CCJ

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

13. 21/12/2018

    Relatoria encerrada por fim de mandato.

14. 21/12/2018 · CCJ

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

15. 17/12/2018 · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, sem alteração no relatório. Matéria pronta para Pauta com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Em 25/04/2018, o Senador Magno Malta fez a leitura do relatório e a Presidência adiou a discussão da matéria.

16. 20/11/2018 · CCJ

    Juntei as notas taquigráficas da Audiência Pública. Matéria com o relator, Senador Magno Malta, para reexame do relatório.

17. 20/11/2018 · CCJ

    Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Magno Malta pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.

18. 20/11/2018 · CCJ

    Na 34ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias; n° 42, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e n° 43, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, com a presença dos seguintes convidados: Nathalie Ferro, Advogada, e representante de Janaína Homerin (Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal); Kim Kataguiri, Líder Nacional do Movimento Brasil Livre; Cristiano Avila Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Jailton Almeida do Nascimento, Servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua; Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo de Aquino, Diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN- representante de Janér Tesch Hosken Alvarenga (Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência); Darci Frigo, Coordenador-Geral da Terra de Direitos; Juner Caldeira Barbosa, Delegado de Polícia Federal e Chefe Substituto da Divisão Antiterrorismo - DAT/DIP/PF, representante de Rogério Augusto Viana Galloro (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal); Marcelo Semer, Juiz de Direito e representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia; Camila Marques, Advogada e Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da artigo 19; Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo Diocesano de Lages/SC, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sócio Transformadora e membro do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) e do Conselho Permanente da CNBB, representante de Dom Leonardo Ulrich Steiner (Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Justificou ausência a senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ana Amélia e o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.

19. 07/11/2018 · CCJ

    Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 42, de 2018-CCJ e 43, de 2018-CCJ em aditamento ao Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

20. 31/10/2018 · CCJ

    Apresentado na Comissão nesta data às 11:55.