Registro no Senado Federal

PL 5173/2019 — Criar o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde

Apresentado em 19/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria programa de operação e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, compreendidos os títulos e certificados públicos ou privados decorrentes de preservação e conservação desenvolvida em áreas de vegetação nativa.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Alvaro Dias

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/09/2021 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2021 · CMA
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 5.173 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10193&codcol=50
27/08/2021 · CMA
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2021.
16/08/2021 · CMA
Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
24/05/2021 · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
23/02/2021 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/12/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11/12/2019 · CMA
Aguardando designação de relatoria.
11/12/2019 · CRA
À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
11/12/2019 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 6 a 13)
11/12/2019 · CRA
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
10/12/2019 · CRA
Recebido o Relatório do Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 6 a 10 ) Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019.
30/09/2019 · CRA
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
30/09/2019 · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2019 · CRA
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/09/2019. Último dia: 27/09/2019.
19/09/2019
Encaminhado à publicação. Às CRA, CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (duas) folhas numeradas)
19/09/2019 · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2019 a 27/09/2019. Perante a SF-CRA.
19/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 19/09/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.