PL 4503/2023 — Criar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 27/06/2024

   Remetido Ofício CN nº 215, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 298, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.503, de 2023 (PL nº 1.949, de 2007, naquela Casa - Veto nº 39, de 2023), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023. À COARQ.

2. 25/06/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 298, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 23/11/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 23/11/2023.

4. 01/11/2023

   Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.102, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 25/10/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 24/10/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 22/10/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023. Discussão, em turno único.

8. 18/10/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 18/10/2023 · PLEN

   Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

10. 18/10/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4.

11. 18/10/2023 · CSP

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.

12. 18/10/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5. As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores. A matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4.

13. 17/10/2023 · PLEN

    Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento.

14. 17/10/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10.

15. 16/10/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.

16. 16/10/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 911/2023, que solicita a retirada definitiva da Emenda n° 3.

17. 16/10/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3.

18. 16/10/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão.

19. 11/10/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.

20. 11/10/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.