Registro no Senado Federal
PDS 454/2013 — Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Apresentado em 17/12/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/06/2026 · CCT
A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização, em virtude da não localização do processado físico, considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno.
24/11/2025 · CCT
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/11/2025 · CCT
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
17/09/2025 · CCT
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
05/09/2025 · PLEN
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
30/07/2024 · CCDD
Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela rejeição do projeto.
18/04/2024 · CCDD
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
28/06/2023 · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
02/06/2023 · CCT
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
02/06/2023 · CCT
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
02/02/2023 · CCT
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CCT
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/11/2022 · CCT
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
18/07/2022 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2021 · CCT
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
19/02/2021 · CCT
Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/09/2020 · PLEN
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
26/03/2020 · CDIR
Recebida resposta ao Requerimento nº 428, de 2019, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.