Registro no Senado Federal
PRS 94/2019 — Criar o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou…
Apresentado em 25/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Styvenson Valentim
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/06/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
30/05/2023 · CSP
Durante a reunião, é designado como relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ-CSP.
25/05/2023 · CSP
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/05/2023.
25/05/2023 · CSP
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-CCJ.
22/03/2023 · CSP
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
16/03/2023 · CSP
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023 · PLEN
O Projeto de Resolução nº 94, de 2019, uma vez instruído pela CCJ, vai ao exame da CSP, criada pela Resolução n° 6, de 2021, seguindo posteriormente à Comissão Diretora.
15/03/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
15/03/2023 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
15/03/2023 · CCJ
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Alessandro Vieira reformula seu Relatório, apresentando voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
13/03/2023 · CCJ
Matéria incluída na Pauta.
13/03/2023 · CCJ
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, mantendo o voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2023 · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/02/2023 · CCJ
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2020 · CCJ
Recebido, às 10h30, Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto.
12/12/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
25/09/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
25/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.