Registro no Senado Federal

PL 2118/2023 — Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010

Apresentado em 24/04/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

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30/10/2024 · CMA
Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta para reexame do relatório.
29/10/2024 · CMA
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
28/10/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.
02/04/2024 · CMA
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023.
16/05/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/05/2023 · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação do relator.
04/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CMA.
25/04/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.