Registro no Senado Federal
PL 4200/2019 — Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento
Apresentado em 23/07/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento.
Explicação fornecida pelo Senado
Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais, com sede em Brasília e pelo menos uma unidade em cada região, destinada a oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Kajuru
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/03/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2022 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2022, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
27/06/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
12/05/2022 · CE
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
09/10/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
13/09/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
03/09/2019 · CE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/08/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/08/2019. Último dia: 13/08/2019.
05/08/2019
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
05/08/2019 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CE.
05/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.