Registro no Senado Federal
PLS 394/2018 — Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa
Apresentado em 05/09/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
Explicação fornecida pelo Senado
Altera a Lei do Programa Universidade para Todos - PROUNI, para ampliar a concessão de bolsas para estudantes em instituições públicas não gratuitas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Airton Sandoval
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
30/06/2022 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2022, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
27/06/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
17/02/2022 · CE
Em reunião realizada em 17/02/2022, a matéria foi retirada de pauta.
15/02/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
14/05/2019 · CE
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 9 a 10).
13/03/2019 · CE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018 · CE
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2018 · CAE
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Raimundo Lira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/12/2018 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
06/12/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018 · CAE
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.
20/11/2018 · CAE
Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
14/11/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
09/11/2018 · CAE
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-6).
11/10/2018 · CAE
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.