Registro no Senado Federal
SUG 32/2017 — CRIMINALIZAÇÃO DA SHARIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Apresentado em 19/07/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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CRIMINALIZAÇÃO DA SHARIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
COMISSÃO CONCLUIDA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/09/2019 · CDH
Juntei, às fls. 4 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À COARQ para arquivamento.
16/09/2019 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/09/2019 · CDH
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
06/09/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
06/09/2019 · CDH
Recebido relatório do senador Paulo Paim com voto pela rejeição da Sugestão.
21/05/2019 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
09/05/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
08/05/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
26/04/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
24/04/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
27/03/2019 · CDH
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
19/02/2019 · CDH
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
05/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2018 · CDH
Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
06/04/2018 · CDH
Devolvido pelo Senador João Capiberibe, para redistribuição.
18/10/2017 · CDH
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
03/08/2017 · CDH
Aguardando distribuição.
19/07/2017 · CDH
Apresentado em 19/07/2017 10:40
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.