Registro no Senado Federal
SUG 25/2020 — Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 25, de 2020, que "Regulamentação do uso adulto e autocultivo…
Apresentado em 06/10/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 25, de 2020, que "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/04/2026 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À COARQ para arquivamento.
15/04/2026 · CDH
Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição e consequente arquivamento da Sugestão.
14/04/2026 · CDH
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Girão com voto pela rejeição e arquivamento da sugestão.
10/04/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.
25/03/2026 · CDH
Em reunião realizada em 25/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
20/03/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.
09/07/2025 · CDH
Em reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
04/07/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
21/02/2024 · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16/02/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
18/12/2023 · CDH
Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto pela rejeição e consequente arquivamento da Sugestão.
04/10/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
30/08/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
22/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/07/2022 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
07/07/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
20/05/2022 · CDH
Recebido testemunho do autor da ideia legislativa.
21/03/2022 · CDH
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
16/03/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.