Registro no Senado Federal

SUG 10/2020 — Pretende isentar e devolver a totalidade das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas

Apresentado em 10/06/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Pretende isentar e devolver a totalidade das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/04/2023 · CDH
À COARQ para arquivamento.
26/04/2023 · CDH
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão.
24/04/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
12/04/2023 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pelo arquivamento da Sugestão.
22/03/2023 · CDH
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
14/03/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2022 · CDH
Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
03/08/2021 · CDH
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
01/12/2020 · CDH
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
23/09/2020 · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/06/2020 · CDH
Aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.