PL 2807/2022 — A fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/08/2023

   Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 10/08/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 10/08/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 09/08/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 07/08/2023 · CE

   Registro de prazo

6. 01/08/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.

7. 01/08/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 01/08/2023 · CE

   Em reunião realizada em 01/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022. À SLSF.

9. 14/07/2023 · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.

10. 12/07/2023 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/07/2023. Perante a CE.

11. 12/07/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

12. 11/07/2023 · CE

    Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF.

13. 11/07/2023 · CE

    Em reunião realizada em 11/07/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.

14. 05/07/2023 · CE

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.

15. 29/06/2023 · CE

    Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta.

16. 31/05/2023 · CE

    Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana.

17. 03/05/2023 · CE

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

18. 03/05/2023 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

19. 03/05/2023 · CAS

    Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

20. 28/04/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.