Registro no Senado Federal
SUG 9/2023 — Criar o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira
Apresentado em 29/08/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Cidadão
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/04/2024
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
16/04/2024 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
16/04/2024 · CDH
À SLSF para processar o Projeto de Lei.
16/04/2024 · CDH
Na 14ª Reunião, Ordinária, ao Presidente designa a Senadora Damares Alves como Relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
12/04/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05/04/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
08/03/2024 · CDH
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
04/10/2023 · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
30/08/2023 · CDH
Recebida na CDH. Matéria aguardando distribuição.
29/08/2023 · PLEN
Sugestão autuada e encaminhada à CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, em decorrência da aprovação de Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2023, apresentado e aprovado pelos participantes do Projeto Jovem Senador de 2023.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.