Registro no Senado Federal

PL 6031/2019 — A criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional…

Apresentado em 19/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe sobre os jardins botânicos, cria o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, institui o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e determina que a União, os Estados e o Distrito Federal aloquem recursos para a manutenção e o desenvolvimento de seus jardins botânicos.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Veneziano Vital do Rêgo

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

28/03/2025 · CMA
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
24/03/2025 · CMA
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
16/07/2024 · CMA
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
27/05/2024 · CMA
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
14/05/2024 · CMA
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
11/04/2024 · CMA
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
29/02/2024 · CMA
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14/03/2023 · CMA
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
02/02/2023 · CMA
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022 · CMA
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022 · CMA
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2021 · CMA
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
23/02/2021 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/12/2019 · CMA
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/11/2019 · CMA
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
28/11/2019 · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
22/11/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
21/11/2019 · CMA
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CMA.
19/11/2019 · CMA
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
19/11/2019
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.