PL 1057/2020 — Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 18/10/2023

   Remetido Ofício SF nº 1078, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 18/10/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 18/10/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não houve interposição de recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.

4. 17/10/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 10/10/2023 · PLEN

   Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 17/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.

6. 10/10/2023 · PLEN

   Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 17/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..

7. 05/10/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/10/2023 a 16/10/2023. Perante a Mesa.

8. 05/10/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 04/10/2023 · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

10. 04/10/2023 · CAS

    Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Alessandro Vieira. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1057, de 2020. Anexado o Ofício nº 41/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 02/10/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023.

12. 27/09/2023 · CAS

    Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Laércio Oliveira faz a leitura do Relatório, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. É encerrada a discussão e fica adiada a votação.

13. 22/09/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.

14. 20/09/2023 · CAS

    Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

15. 18/09/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.

16. 13/09/2023 · CAS

    Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

17. 06/09/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.

18. 23/08/2023 · CAS

    Em reunião realizada em 23/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

19. 21/08/2023 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2023.

20. 16/08/2023 · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.