PL 5582/2025 — Criar o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 25/03/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15358 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 216 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 25/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 6. Sancionada em 24/03/2026. À COARQ.

2. 04/03/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 47, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 19/12/2025

   Remetido Ofício SF nº 1.308, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025.

4. 12/12/2025

   Anexado o texto revisado.

5. 11/12/2025 · Mesa

   Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 11/12/2025. Motivação: Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025..

6. 10/12/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 118 a 121 ao substitutivo. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 68, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 935, de 2025, de retirada da Emenda nº 119. Encaminhado à publicação o Parecer nº 195, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda nº 120, parcialmente favorável à Emenda nº 121, nos termos da Emenda nº 122, que apresenta, e com a Emenda nº 123, de redação, do Relator. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e prejudicado - o Requerimento nº 932, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 119. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 933, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 118. Após pedido de verificação - pelo processo nominal - efetuado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Cid Gomes e Alessandro Vieira e da Senadora Teresa Leitão: Aprovada a Emenda nº 117 (substitutivo), com as emendas nºs 120, 122 e 123, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 118, destacada, com votos favoráveis dos Senadores Eduardo Girão, Carlos Portinho, Jorge Seif, Sergio Moro e Wellington Fagundes e da Senadora Damares Alves. Encaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

7. 10/12/2025 · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Alessandro Vieira.

8. 10/12/2025 · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Alessandro Vieira.

9. 10/12/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.

10. 10/12/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 935, de 2025, da Liderança do PSD, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 119.

11. 10/12/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 121, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à Emenda nº 117 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

12. 10/12/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 120, da Senadora Tereza Cristina, à Emenda nº 117 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

13. 10/12/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 933, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 118.

14. 10/12/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 932, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 119.

15. 10/12/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 119, do Senador Omar Aziz, à Emenda nº 117 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

16. 10/12/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 118, do Senador Eduardo Girão, à Emenda nº 117 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

17. 10/12/2025 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 68, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

18. 10/12/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

19. 10/12/2025 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

20. 10/12/2025 · CCJ

    Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieria, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e parcial ou totalmente às Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 36 a 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 116, nos termos da Emenda n° 117-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de URGÊNCIA para a matéria.