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PLS 247/2018 — Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel

Apresentado em 22/05/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.

Explicação fornecida pelo Senado

Recategoriza como Parque Nacional de Santa Isabel a reserva biológica criada pelo Decreto nº 96.999/1988, situada em Pirambu/SE e Pacatuba/SE.

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Onde está no caminho?

REJEITADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Eduardo Amorim

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/04/2022 · PLEN
Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, rejeitado, vai ao Arquivo.
31/03/2022 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2022 a 08/04/2022. Perante a Mesa.
31/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/03/2022 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
30/03/2022 · CMA
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA.
29/03/2022 · CMA
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
28/03/2022 · CMA
Recebido nessa data relatório do senador Confúcio Moura pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018.
24/05/2021 · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
23/02/2021 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/05/2019 · CMA
Em reunião realizada em 22/05/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
17/05/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
08/05/2019 · CMA
Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019 · CMA
Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 03-06.
14/02/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/02/2019 · CMA
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018 · CMA
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2018 · CMA
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/05/2018 · CMA
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF): Primeiro dia: 24/5/2018 Último dia: 30/5/2018
22/05/2018 · CMA
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.