Registro no Senado Federal

PEC 139/2019 — Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino

Apresentado em 18/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.

Explicação fornecida pelo Senado

Permite a constituição, pelas universidades federais, de fundos patrimoniais para o financiamento do ensino e da pesquisa, além de conceder benefício fiscal para a pessoa que contribuir para esses fundos.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Leila Barros · Alessandro Vieira · Alvaro Dias · Arolde de Oliveira · Carlos Viana · Confúcio Moura · Dário Berger · Eduardo Girão · Eliziane Gama · Fabiano Contarato · Flávio Arns · Jayme Campos · Jorge Kajuru · Jorginho Mello · Juíza Selma · Lasier Martins · Luiz Carlos do Carmo · Mailza Gomes · Marcelo Castro · Marcos do Val · Oriovisto Guimarães · Otto Alencar · Paulo Paim · Randolfe Rodrigues · Reguffe · Soraya Thronicke · Styvenson Valentim · Zenaide Maia

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/02/2023 · CCJ
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/10/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/09/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
18/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.