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PL 1529/2021 — A Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Apresentado em 16/03/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 08/05/2026 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 08/05/2026 · PLEN

    Encerrou-se em 7 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 29/04/2026 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.

  4. 29/04/2026 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  5. 28/04/2026 · CSP

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  6. 28/04/2026 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1722 de 2022, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CSP (Substitutivo), com as subemendas nºs 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP à Emenda nº 1-CDH-CSP, e contrário ao PL nº 1529 de 2021.

  7. 24/04/2026 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/04/2026.

  8. 17/04/2026 · CSP

    Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório favorável ao PL nº 1.722 de 2022, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com três subemendas que apresenta, e contrário ao PL nº 1.529 de 2021.

  9. 17/03/2026 · CSP

    Em reunião realizada em 17/03/2026, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora. À relatora, Senadora Damares Alves, para reexame.

  10. 13/03/2026 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.

  11. 02/03/2026 · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  12. 27/02/2026 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.

  13. 17/12/2025 · CSP

    Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório favorável ao PL nº 1722/2022, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e contrário ao PL nº 1529/2021.

  14. 14/11/2025 · CSP

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  15. 02/10/2025 · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  16. 02/10/2025 · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À CSP, para prosseguimento da tramitação.

  17. 01/10/2025 · CDH

    Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto nº 1529/2021 e favorável ao Projeto nº 1722/2022, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

  18. 26/09/2025 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.

  19. 03/09/2025 · CDH

    Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira com voto pela rejeição do Projeto nº 1529/2021 e favorável ao Projeto nº 1722/2022, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta.

  20. 20/03/2025 · CDH

    Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.