Registro no Senado Federal

PLS 106/2018 — O apoio ao empreendedorismo feminino

Apresentado em 13/03/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Institui programa de fomento ao empreendedorismo feminino.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

José Pimentel

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/09/2021 · CAE
Em 27/09/2021, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
26/08/2021 · CAE
Em 26/08/2021, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
19/12/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
10/12/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2019 · CDH
Juntei, às fls. 7 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.
09/12/2019 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
04/12/2019 · CDH
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
29/11/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
07/11/2019 · CDH
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
04/11/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
11/10/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
10/10/2019 · CDH
Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
19/02/2019 · CDH
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
05/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2018 · CDH
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.