Registro no Senado Federal
PRS 49/2017 — Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal
Apresentado em 30/11/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.
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AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fernando Collor
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/03/2023 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
28/03/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Resolução nº 49, de 2017, uma vez instruído pela CMA, retorna ao exame da Comissão Diretora.
06/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
06/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2022 · CDIR
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/05/2019 · CDIR
Aguardando distribuição.
08/05/2019 · CMA
Na 11ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido ad hoc pelo Senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer da CMA contrário ao Projeto de Resolução do Senado nº 49 de 2017. Anexadas ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 11) e Decisão da Comissão (fl. 12).
06/05/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
23/04/2019 · CMA
Recebido relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, pela rejeição da matéria. (fls. 07 a 10).
03/04/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
01/02/2019 · CMA
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
20/12/2018 · CMA
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2018 · CMA
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
06/12/2017 · CMA
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA. Matéria aguardando designação de relatoria.
05/12/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e Diretora. (Este processo contém seis folhas numeradas)
05/12/2017 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.