PL 3713/2019 — Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 20/05/2024 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 18, de autoria do Senador Izalci Lucas.

2. 17/05/2024 · CCJ

   Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.

3. 16/05/2024 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 17-T, de autoria do Senador Esperidião Amin.

4. 15/05/2024 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 16-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

5. 14/05/2024 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 15-T, de autoria da Senadora Ivete da Silveira.

6. 10/05/2024 · CCJ

   Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

7. 09/05/2024 · CCJ

   Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

8. 09/05/2024 · CCJ

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a CCJ.

9. 08/05/2024 · PLEN

   A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso VIII, combinado com o art. 91, inciso I, ambos do Regimento Interno, retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.713, de 2019, determinando sua apreciação em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto continua na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

10. 07/05/2024 · CCJ

    À SLSF, para retificação do despacho inicial.

11. 26/06/2023 · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

12. 19/04/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao Relator, para análise.

13. 19/04/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 13, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

14. 19/04/2023 · CCJ

    Na 6ª Reunião Ordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira e outros, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Michele dos Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. David Marques, Coordenador de Projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Carolina Taboada, Pesquisadora da Área de Segurança Pública e Política de Drogas, representante do Instituto Igarapé; Sr. Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, representante do Instituto Sou da Paz; Sr. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, Policial Federal, Mestre em Sociologia Política e Doutorando em Democracia; Sr. Luciano Anechini Lara Leite, Promotor de Justiça Criminal no Estado de Mato Grosso do Sul, Pós-Graduado em Ciências Criminais, Pós-Graduado em Balística e Mestre em Garantismo pela Universidade de Girona (ESP); Sr. Fabrício Rebelo, Jurista, Jornalista, Escritor e responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES); Sr. Rodrigo de Barros Piedras Lopes, Delegado de Polícia da Subsecretraria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Sra. Fabíola Venera, Empresária, Instrutora de Armamento e Tiro, Despachante e Atleta; e Sr. Achiles Santos Jacinto Filho, Coronel do Exército Brasileiro, representante do Exército Brasileiro. Usam da palavra os Deputados Federais Marcos Pollon, Gilvan da Federal e Zé Trovão, bem como os Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Magno Malta, Jorge Seif e o Senador Flávio Bolsonaro, Presidente em exercício da CCJ.

15. 13/04/2023 · CCJ

    Juntei o Ofício nº 24/2023-GSJBAR, de autoria do Senador Jader Barbalho, solicitando a retirada da Emenda nº 11, de sua autoria, oferecida ao projeto.

16. 12/04/2023 · CCJ

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:44. Aprovado o Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato. Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.

17. 11/04/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao Relator, para análise.

18. 30/03/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

19. 29/03/2023 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator, para análise.

20. 17/03/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.