Registro no Senado Federal

SUG 15/2019 — Realização de exame toxicológico para matrículas e rematrículas em universidades públicas

Apresentado em 15/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Realização de exame toxicológico para matrículas e rematrículas em universidades públicas

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/09/2019 · CDH
Juntei, às fls. 4 a 10, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À COARQ para arquivamento.
16/09/2019 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/09/2019 · CDH
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Eduardo Girão para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade e arquivamento da Sugestão.
06/09/2019 · CDH
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
06/09/2019 · CDH
Recebido relatório do senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade da Sugestão.
21/05/2019 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
30/04/2019 · CDH
Devolvido pela Senadora Mailza Gomes, para redistribuição.
24/04/2019 · CDH
Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
26/03/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
22/03/2019 · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/03/2019 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.