Registro no Senado Federal

PL 2781/2024 — O Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres

Apresentado em 08/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/04/2025 · CMA
Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
25/04/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025.
23/04/2025 · CMA
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2024, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.344, de 2024.
25/03/2025 · CMA
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/02/2025 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/08/2024 · CMA
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
13/08/2024 · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.344, de 2024; e 2.781, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/07/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2781/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.