PL 3477/2020 — A garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 24/05/2022 · PLEN

   Anexada cópia eletrônica da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021.

2. 20/04/2022

   Remetido Ofício CN nº 124, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. À COARQ.

3. 18/04/2022 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 01/02/2022 · PLEN

   Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926.

5. 16/06/2021 · PLEN

   Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS.

6. 19/03/2021

   Vetada Integralmente (vide mensagem nº 81, de 18/03/2021, publicada no DOU de 19/03/2021, pág. 2, coluna 1).

7. 26/02/2021

   Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 25, de 26/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 25/02/2021

   Anexado o texto revisado.

9. 24/02/2021 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

10. 24/02/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11. 24/02/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

12. 23/02/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN. A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta. A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021)

13. 23/02/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h05.

14. 23/02/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 407/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PL 3477/2020.

15. 23/02/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.

16. 23/02/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 396, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 3477/2020.

17. 23/02/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a retirada do PL 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.

18. 23/02/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. Foram apresentadas 35 emendas.

19. 23/02/2021 · PLEN

    Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho.

20. 23/02/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho.