Registro no Senado Federal
SUG 18/2019 — Afastamento definitivo e absoluto de político condenado
Apresentado em 15/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Afastamento definitivo e absoluto de político condenado
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
22/08/2023 · CDH
À COARQ para arquivamento.
21/08/2023 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
21/08/2023 · CDH
Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão.
11/08/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023 · CDH
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
25/05/2023 · CDH
Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira com voto pelo arquivamento da sugestão.
19/04/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
23/03/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
24/05/2022 · CDH
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
23/02/2021 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2019 · CDH
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
18/03/2019 · CDH
Recebida na CDH. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.