Registro no Senado Federal
PL 3523/2019 — Facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)
Apresentado em 23/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Explicação fornecida pelo Senado
Dispõe sobre a localização de doadores voluntários de medula óssea. Permite aos gestores do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - Redome e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato do doador e de seus irmãos, bem como de seus cônjuges ou parentes.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/01/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14530 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 29 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 10/01/2023. À COARQ.
21/12/2022
Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 1169, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
20/12/2022
Anexado o texto revisado.
15/12/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do Parecer nº 30-CAS, com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
14/12/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022) Apreciação adiada.
14/12/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
13/12/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Nâo foram apresentadas emendas.
12/12/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
07/12/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Retirado de pauta.
06/12/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022. Discussão, em turno único.
06/12/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022) Apreciação adiada.
06/12/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
04/12/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022. Discussão, em turno único.
30/11/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Apreciação adiada.
30/11/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, às 16h22.
30/11/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.
29/11/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
21/11/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.