Registro no Senado Federal
PLS 435/2018 — Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul
Apresentado em 19/11/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação fornecida pelo Senado
Cria a Área de Livre Comércio de Santana do Livramento (ALC-SL), Estado do Rio Grande do Sul, sob regime fiscal especial, com as finalidades de promover o desenvolvimento da região fronteiriça do extremo oeste daquele estado e de incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Lasier Martins
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
26/08/2025 · CDR
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
15/04/2025 · CDR
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
27/03/2025 · CDR
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
15/08/2023 · CDR
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
11/08/2023 · CDR
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/05/2023 · CDR
Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.
17/05/2023 · CDR
Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
23/03/2023 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
23/03/2023 · PLEN
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2018, retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
22/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
22/03/2023 · PLEN
Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
29/04/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Elmano Férrer, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2018 com os seguintes projetos: - PLS 435/2018; - PLC 87/2018; - PLS 90, 184, 351/2017; - PLS 25, 61/2016; e - PLS 319/2015.
29/04/2019 · CDR
À SLSF, em virtude do OF. SF/228/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 10-11, o referido ofício.
07/03/2019 · CDR
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
14/02/2019 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018 · CDR
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018 · CDR
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/11/2018 · CDR
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
21/11/2018 · CDR
Aguardando recebimento de emendas: Primeiro dia: 21.11.2018 Último dia: 27.11.2018
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.