PL 1246/2021 — Definir a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 05/08/2025

   Remetido Ofício SF nº 672 de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 1.015, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025.

2. 04/08/2025 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.015, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 24/07/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15177 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 23/07/2025.

4. 07/07/2025

   Remetido Ofício SF n.º 540, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 07/07/2025

   Remetido Ofício SF nº 539, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 14:37:06.

6. 25/06/2025

   Anexado o texto revisado.

7. 24/06/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/06/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 20/06/2025 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/06/2025. Discussão, em turno único.

9. 18/06/2025 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

10. 18/06/2025 · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 17/06/2025) A matéria deixa de ser apreciada.

11. 17/06/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025, a ser realizada em 18/06/2025 às 9:00h.

12. 13/06/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025. Discussão, em turno único.

13. 12/08/2024 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

14. 12/08/2024 · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto. Não foi apresentada emenda perante a Mesa. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

15. 01/08/2024 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.

16. 01/08/2024 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.

17. 10/07/2024 · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

18. 10/07/2024 · CCJ

    Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Durante a discussão da matéria, o Senador Alessandro Vieira relata oralmente a Emenda n° 3, se manifestando contrariamente a ela. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 2-CDH-CAE-CCJ (de redação) e contrário à Emenda n° 3. Vota vencido o Senador Marcio Bittar.

19. 04/07/2024 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada à Relatora, para análise.

20. 03/07/2024 · CCJ

    Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.