Registro no Senado Federal

SUG 17/2018 — Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares

Apresentado em 10/07/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares.

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/09/2024
A matéria vai ao arquivo.
23/12/2022 · CDH
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
19/02/2020 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
07/02/2020 · CDH
Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
24/04/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
26/03/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
26/02/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/02/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
19/02/2019 · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
05/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2018 · CDH
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
10/07/2018
Apresentado em 10/07/2018 Aguardando designação de Relator.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.