REPUBLICANOS · DF · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.
Conferir o perfil oficial ↗01/02/2023 a 31/01/2031 · Fonte: Senado Federal
Votos, projetos e designações: De 01/02/2023 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.
Consulta direta ao Senado: 423 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 08/02/2023 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato.
“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.
De 01/02/2023 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.
198 propostas nesta busca
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 29/09/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 24/09/2026Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 23/09/2026Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 11/09/2026Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 10/09/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 02/09/2026Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.
423 registros nesta busca
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
03/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
01/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.
Compromissos deste senador ainda em levantamento. Isso não significa ausência de promessas ou de entregas.
Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.
Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026
São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.
53 vínculos ativos nas fontes consultadas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular · 07/03/2023 — 31/03/2023
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 17/03/2026 — 24/03/2026
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 07/03/2023 — 31/03/2023
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 18/02/2025 — 17/03/2026
Comissão de Educação e Cultura · Titular · 07/03/2023 — 31/03/2023
Comissão de Educação e Cultura · Titular · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura · Titular · 18/02/2025 — 17/03/2026
Comissão de Meio Ambiente · Titular · 26/04/2023 — 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 · Titular · 18/05/2023 — 18/10/2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 · Titular · 18/08/2025 — 28/03/2026
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Titular · 14/06/2023 — 31/01/2025
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher · Titular · 14/06/2023 — 31/01/2025
Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças · Titular · 05/05/2025 — 19/12/2025
Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras · Titular · 11/08/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 07/03/2023 — 31/03/2023
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 21/02/2025 — 26/11/2025
Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 26/11/2025 — 17/03/2026
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 26/08/2026 — 27/08/2026
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 07/03/2023 — 31/03/2023
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Segurança Pública · Suplente · 07/03/2023 — 30/03/2023
Comissão de Segurança Pública · Suplente · 31/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital · Suplente · 02/10/2024 — 01/02/2025
CPI DAS ONGS · Suplente · 24/10/2023 — 20/12/2023
Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros · Suplente · 06/03/2024 — 11/12/2024
Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. · Suplente · 15/09/2025 — 08/04/2026
Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. · Suplente · 13/03/2024 — 01/02/2025
Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.
473 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda para fins de adoção.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/08/2026Altera o art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/08/2026Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/08/2026Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/08/2026Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 12/08/2026Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Comissão de Educação e Cultura · 12/08/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cajuruense - ASCOA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananás, Estado do Tocantins.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Comissão de Assuntos Sociais · 14/07/2026Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 26/06/2026Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/06/2026Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Comissão de Assuntos Sociais · 11/06/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 09/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística Joaquim Pereira Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fama, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.
Comissão de Educação e Cultura · 01/06/2026Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
Comissão de Assuntos Sociais · 21/05/2026Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
Comissão de Assuntos Sociais · 21/05/2026Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tipificar o crime de violação virtual de domicílio e o crime de registro não autorizado de intimidade.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 21/05/2026Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 18/05/2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o Käsekuchen, bolo tradicional no Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Comissão de Educação e Cultura · 14/05/2026Reconhece como manifestação da cultura nacional a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal.
Comissão de Educação e Cultura · 07/05/2026Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 30/04/2026Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 30/04/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa economicamente hipossuficiente, de contrato de crédito de qualquer espécie.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 28/04/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 28/04/2026Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/04/2026"Propõe a equiparação das remunerações e benefícios dos servidores TAES do MEC ao do Judiciário".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/04/2026Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
Comissão de Assuntos Sociais · 15/04/2026Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.
Comissão de Assuntos Sociais · 15/04/2026Institui a campanha Novembro Verde.
Comissão de Assuntos Sociais · 15/04/2026Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026.
Comissão de Educação e Cultura · 10/04/2026Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 10/04/2026Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 01/04/2026Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
Comissão de Assuntos Sociais · 31/03/2026Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.
Comissão de Segurança Pública · 25/03/2026Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
Comissão de Assuntos Sociais · 22/03/2026Institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental Eco Brasil - ECOSAMBA para classificação sustentável em produtos comercializados no território nacional, e cria o Cadastro Único Nacional de Empresas Sancionadas por práticas lesivas ao meio ambiente.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 12/03/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 28/02/2026Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
Comissão de Segurança Pública · 27/02/2026Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 25/02/2026Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 19/02/2026Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.
Comissão de Assuntos Sociais · 12/02/2026Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/11/2025"Torna obrigatória a reposição inflacionária anual do salário dos servidores públicos".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 09/09/2025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão alcança as pessoas com cegueira monocular ou binocular.
Comissão de Assuntos Sociais · 09/09/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 07/05/2025Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 30/04/2025Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 29/04/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 29/04/2025Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.
Comissão de Assuntos Sociais · 24/04/2025Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Comissão de Assuntos Sociais · 24/04/2025Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/02/2025Institui o Estatuto da Gestante.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/02/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 24/02/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
Comissão de Assuntos Econômicos · 17/10/2024Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Comissão de Educação e Cultura · 07/08/2024Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Comissão de Educação e Cultura · 22/05/2024Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
Comissão de Assuntos Econômicos · 13/12/2023Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
Comissão de Assuntos Econômicos · 31/08/2023Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redespacho.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redespacho.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redespacho.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Audiência de outra Comissão.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026
Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.
Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Lista oficial de senadores em exercício ↗ · Períodos de mandato na fonte oficial ↗ · Explorar o acervo de decisões →
Autoria usa o serviço atual de processos, filtrado pelo código do parlamentar. Uma lista vazia válida significa nenhum projeto nesse recorte, não falha na consulta. Falhas aparecem como indisponibilidade. A lista não informa o papel de autor principal por código, por isso não estimamos essa divisão pelo nome. Confira os autores no processo.
Não há atribuição de projetos por semelhança de nome. Propostas diferentes e votações de etapas diferentes não são somadas como leis aprovadas. Uma assinatura em conjunto pode aparecer no perfil de vários senadores.