Registro no Senado Federal
SUG 7/2020 — Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19
Apresentado em 13/05/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/12/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
29/11/2025 · CDH
À COARQ para arquivamento da sugestão.
27/11/2025 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
26/11/2025 · CDH
Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
19/11/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
25/06/2025 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela prejudicialidade da sugestão.
30/04/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/07/2021 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
23/02/2021 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/09/2020 · CDH
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
19/06/2020 · CDH
Aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.