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PL 5497/2023 — Tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e…

Apresentado em 14/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Daniella Ribeiro

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 06/02/2026

    Remetido Ofício SF nº 34, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 04/02/2026

    Anexado o texto revisado.

  3. 04/02/2026 · PLEN

    Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.497, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 04/02/2026 · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 17/12/2025 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa.

  6. 17/12/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  7. 17/12/2025 · CAS

    Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Otto Alencar, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1- CI-CAS e 2-CI-CAS. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 5497, de 2023. Anexado o Ofício nº 57/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  8. 12/12/2025 · CAS

    Devolvido pelo Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório. Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.

  9. 01/09/2025 · CAS

    Matéria encaminhada ao Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do relatório.

  10. 01/09/2025 · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.

  11. 29/08/2025 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.

  12. 27/08/2025 · CAS

    Em reunião realizada em 27/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 21/08/2025 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.

  14. 04/12/2024 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CI e 2-CI.

  15. 05/09/2024 · CAS

    Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  16. 18/07/2024 · CAS

    Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.

  17. 09/07/2024 · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  18. 07/06/2024 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  19. 04/06/2024 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com as emendas n° 1/CI e n° 2/CI. Juntado o parecer da comissão. À CAS

  20. 04/06/2024 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.