PL 3600/2024 — Consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 27/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 1.032, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 23/10/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 23/10/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 22 de outubro de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

4. 23/10/2025 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 15/10/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/10/2025 a 22/10/2025. Perante a Mesa.

6. 15/10/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 373, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 14/10/2025 · CE

   Registro de prazo

8. 14/10/2025 · CE

   Em reunião realizada em 14/10/2025, não tendo sido oferecidas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3600/2024. À SLSF.

9. 10/10/2025 · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/10/2025.

10. 07/10/2025 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 07/10/2025. Perante a CE.

11. 07/10/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 350/25-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

12. 07/10/2025 · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

13. 07/10/2025 · CE

    Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

14. 03/10/2025 · CE

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/10/2025.

15. 29/09/2025 · CE

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo).

16. 27/08/2025 · CE

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

17. 29/05/2025 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

18. 29/05/2025 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

19. 28/05/2025 · CDH

    Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (substitutivo).

20. 23/05/2025 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.