Registro no Senado Federal

SUG 5/2022 — "Torna obrigatória a reposição inflacionária anual do salário dos servidores públicos"

Apresentado em 18/05/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

"Torna obrigatória a reposição inflacionária anual do salário dos servidores públicos".

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/10/2026 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável à sugestão, na forma da Indicação ao Poder Executivo que apresenta.
09/09/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
07/08/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
03/05/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
22/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
15/03/2023 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CDH
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022 · CDH
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
18/05/2022 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.