Registro no Senado Federal
PL 4050/2023 — A oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino
Apresentado em 07/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/11/2025 · CE
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n. 1.
13/08/2024 · CE
Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
09/08/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024 · CE
Em reunião realizada em 06/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
31/07/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
09/07/2024 · CE
Em reunião realizada em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2024 · CE
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n. 1.
04/07/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
04/07/2024 · CE
Recebida a Emenda nº 1 ao PL 4050/2023, de autoria do Senador Carlos Viana.
03/07/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
22/05/2024 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
22/05/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
22/05/2024 · CDH
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
17/05/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
16/05/2024 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao Projeto.
07/03/2024 · CDH
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
22/11/2023 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023 · PLEN
A matéria vai à CDH e à CE.
08/11/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4050/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.