Registro no Senado Federal
REQ 118/2025 - CDH — Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia
Apresentado em 16/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia
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TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Marcos Rogério · Jaime Bagattoli
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/12/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
18/12/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 487, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que informa a aprovação do relatório sobre a diligência realizada pela Comissão nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia, que conclui pela apresentação das Indicações de nº 107, 108, 109 e 110, de 2025. O Requerimento vai ao Arquivo.
16/12/2025 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. Ofício nº 487/2025-CDH, que encaminha ao Presidente do Senado indicações para autuação originadas do relatório da diligência da CDH realizada em Rondônia. À SLSF para autuação.
10/12/2025 · CDH
Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. É aprovada a inclusão extrapauta do relatório. Na sequência, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada pela CDH em Rondônia, que conclui pela apresentação de Indicações ao Ministério Público e ao Poder Executivo.
08/12/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
03/12/2025 · CDH
Na 84 reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência.
03/12/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:19.
03/12/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:17.
03/12/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:17.
03/12/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:15.
03/12/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:12.
02/12/2025 · CDH
Recebido o Relatório Final apresentado pela Senadora Damares Alves, referente à Diligência Externa realizada nos municípios de Alvorada D’Oeste e Jaru, no estado de Rondônia.
22/10/2025 · CDH
Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
17/10/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
16/10/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 18:47.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.