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PL 5708/2019 — Criar o Dia Nacional de Combate ao Estupro

Apresentado em 19/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 21/05/2024 · PLEN

    Aguardando inclusão em ordem do dia. Discussão, em turno único.

  2. 26/03/2024 · PLEN

    A Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024 foi cancelada.

  3. 25/03/2024 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024. Discussão, em turno único.

  4. 21/03/2024 · PLEN

    Aguardando inclusão em ordem do dia. Discussão, em turno único.

  5. 21/03/2024 · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de março, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 12/03/2024 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.

  7. 12/03/2024 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  8. 12/03/2024 · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  9. 12/03/2024 · CE

    Em reunião realizada em 12/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE. À SLSF

  10. 07/03/2024 · CE

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.

  11. 29/01/2024 · CE

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.

  12. 01/12/2023 · CE

    Audiência pública realizada em 01/12/2023, em atendimento ao REQ 67/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12197&codcol=47

  13. 28/11/2023 · CE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 67/2023 prevista para a 90ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 10h

  14. 04/07/2023 · CE

    Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para instruir o Projeto de Lei nº 5708/2019.

  15. 25/05/2023 · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  16. 25/05/2023 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  17. 25/05/2023 · PLEN

    A matéria vai à CE.

  18. 22/05/2023 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5708/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.